A Marinha do Brasil se posicionou contra a proposta de criação do Quadro Especial de Graduados da Marinha, apresentada pelo Deputado Federal Albuquerque na Indicação Parlamentar nº 773/2024. A proposta visava conceder a todos os militares do novo quadro a promoção à graduação de suboficial, independentemente de requisitos específicos. A informação foi publicada primeiramente pelo blog Montedo.

Instituição defende meritocracia e isonomia nas promoções

Em resposta oficial, a Marinha argumentou que a proposta é baseada em premissas equivocadas e contraria os princípios de isonomia e meritocracia que regem as promoções na carreira militar. A instituição destaca que a promoção é fruto do reconhecimento por mérito e da conclusão de cursos de capacitação, e não um direito automático.

Quadros Especiais: um caminho alternativo para a progressão na carreira

A Marinha ressalta que os militares dos Quadros Especiais possuem um plano de carreira específico e limitado à graduação de Segundo-Sargento, justificando que a promoção à graduação de Suboficial exige a aprovação em processos seletivos e a conclusão de cursos específicos. E que esse quadro foi criado para permitir que cabos estabilizados, sem os requisitos para promoções mais altas, pudessem atingir a graduação de segundo-sargento, evitando que permanecessem como cabos durante toda a carreira.

Promoção como reconhecimento por mérito e qualificação

“A promoção não é uma ato criado por lei com o exclusivo propósito de presentear os militares, dando−lhes acesso a soldos melhores, e sim uma forma de selecionar militares capazes para ocupar cargos dentro hierarquia militar, os quais vão aumentando de responsabilidade de maneira proporcional à antiguidade, visando o interesse público”, afirma o documento da Marinha.

Proposta fere princípios básicos da carreira militar

Como visto, a instituição enfatiza que a proposta do parlamentar fere o princípio da isonomia, pois concederia vantagens a militares que não cumpriram as mesmas etapas que os demais.

A Marinha conclui que a proposta, ao defender a promoção automática, desconsidera o interesse público e a necessidade de garantir que os militares promovidos possuam a qualificação e a experiência necessárias para o exercício das suas funções.

Confira aqui a resposta do Ministério da Defesa na íntegra.