Na noite desta quarta-feira,18 de setembro, o governo federal editou a medida provisória (MP 1.258/2024), destinando R$ 514 milhões ao combate aos incêndios e à seca na Amazônia. Desse total, R$ 154 milhões vão para as Forças Armadas, que atuarão na contenção das queimadas na Amazônia Legal. A Defesa Civil receberá mais R$ 130 milhões.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial, também contempla o Ibama (R$ 42,1 milhões) e o ICMBio (R$ 62,2 milhões), que vão contratar brigadistas e alugar aeronaves e viaturas para enfrentar o fogo. Além disso, R$ 100 milhões serão destinados à compra e distribuição de alimentos para comunidades afetadas.

O governo obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para emitir créditos extraordinários sem impacto nas metas fiscais. Agora, o Congresso tem 45 dias para aprovar a medida, que, caso contrário, entrará em regime de urgência.