A deputada federal Erika Kokay, reeleita com mais de 140 mil votos, tem se tornado uma das interlocutoras dos militares das Forças Armadas de baixa patente com o novo governo. A parlamentar opinou recentemente criticando os reajustes concedidos para oficiais generais durante o governo Bolsonaro e o tratamento hoje dispensado aos militares temporários, que em caso de acidentes agora podem ser dispensados das Forças Armadas sem qualquer direito.
A parlamentar apresentou requerimento para que essas questões sejam discutidas na Câmara dos Deputados na Comissão de Legislação Participativa. Segundo interlocutores, a deputada, do Partido dos Trabalhadores, quer que o parlamento ouça a versão dos militares graduados, as praças, e pretende apresentar ao novo governo propostas de reparação da lei 13.954 de 2019.
Abaixo a lista com os nomes dos militares e juristas convidados para discorrer sobre o assunto na Câmara dos Deputados.
1. Claudio Lino dos Santos, especialista em legislação Militar (IBALM);
2. George da Silva Brito (SINDMIL);
3. Gilson Gomes de Oliveira, especialista em direito militar;
4. Carlos Maia Diretor APRAFA Brasil;
5. Wolmer de Almeida Januário, Advogado.
Uma das principais argumentações a ser apresentadas, segundo apurado pela revista Sociedade Militar, é a ilegalidade da norma aprovada na Câmara dos Deputados pelo fato de ter ocorrido intromissão ilegal do Executivo para que o projeto de lei passasse quase sem alterações.
Segundo graduados ouvidos, logo após a apresentação do projeto de lei 1645 em 2019, os comandos militares emitiram notas com ameaças de punição caso os militares da reserva se manifestassem publicamente contra o projeto de lei.
Em outro momento o próprio porta-voz do presidente Bolsonaro, general Rego Barros, disse que suboficiais e sargentos, mencionados como Estamentos Muito Inferiores, não poderiam se manifestar sobre o assunto.
A lei 7.524 de 1986 garante que militares da reserva opinem sobre qualquer assunto, mas ainda assim as declarações de Rego Barros, compreendidas como se viessem de Bolsonaro, de quem era o porta-voz, acabaram desestimulando muito militares de participar de atos em repúdio à proposta dos generais, influindo diretamente para a sua aprovação.
” LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986. Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”
Os generais usaram a estrutura das Forças Armadas para monitorar os passos de parlamentares de esquerda, imprensa e militares graduados. O Ministério da Defesa assim se imiscuiu – desafiando o princípio constitucional da independência entre os poderes – em uma atividade exclusiva do poder legislativo.
As informações coletadas durante a arapongagem foram usadas para traçar estratégias para que a defesa se antecipasse aos atos dos parlamentares de oposição e graduados, moldando a opinião pública e do próprio parlamento, entre outras ações, facilitando assim a aprovação do projeto de interesse dos oficiais generais que, na opinião de muitos graduados, condicionavam seu apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro à aprovação do mesmo, que lhes proporcionou um reajuste de salário bastante significativo.