A Marinha do Brasil celebra Memorando de Entendimento entre a DPC e a ITOPF (International Tanker Owners Pollution Federation), o objetivo é oferecer respostas mais rápidas a incidentes marítimos graves. A  ITOPF já atuou em mais de 800 incidentes envolvendo derramamentos de óleo ou produtos químicos em todo o mundo e conta com equipes de pronta resposta sediadas em vários locais do planeta.

PORTARIA N° 310/MB/MD, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Delega competência, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira, ao Diretor de Portos e Costas para celebrar Memorando de Entendimento com a ITOPF Limited.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e inciso XX do art. 26, e § 1° do art. 1° do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Delegar competência, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira, ao Diretor de Portos e Costas, para celebrar Memorando de Entendimento entre a Diretoria de Portos e Costas e a ITOPF Limited, para facilitar uma resposta rápida e eficiente a incidentes marítimos graves, particularmente as atividades que incluem a cooperação técnica na promoção de uma preparação e resposta eficaz à poluição por hidrocarbonetos, e a implementação de atividades relacionadas para enfrentar potenciais ameaças ou danos ao ambiente marinho.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.