” Convocação – Todos os brasileiros da classe de 2005 e os das anteriores, do sexo masculino, que estejam em débito com o serviço militar, serão convocados à prestação do SMO.”

PORTARIA GM-MD N° 5.900/2022

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas em 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, no art. 27, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000166/2022-59, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2024, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a aprovar eventuais alterações nas datas constantes dos cronogramas de eventos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar de que trata esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VEJA ABAIXO O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO