Em um programa de entrevistas da rede CNN, veiculado em 24/03/2023, os jornalistas William Waack e Caio Junqueira, ao comentar sobre um encontro entre o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e alguns subtenentes e sargentos das Forças Armadas, deixaram claro que na sua visão haveria quebra de hierarquia pelo fato dos graduados das forças armadas, junto do presidente da República e ministros, tratarem de assuntos relacionados a salário das carreiras dentro das instituições.
Em comentários em vários locais da internet percebeu-se uma expectativa de que o Comandante do Exército ou os comandantes das outras forças armadas pudessem aplicar alguma punição contra os militares que se encontraram com Lula. Entretanto, na opinião de vários juristas ouvidos pela revista, entre eles o doutor Cláudio Lino, especialista em direito militar, não há possibilidade alguma de que ocorra algum tipo de punição.
Advogados explicam que a legislação Brasileira permite que militares na reserva remunerada discutam ou opinem sobre qualquer assunto e a única restrição são assuntos de caráter reservado.
Cláudio Lino explica que seria abuso de autoridade aplicar qualquer tipo de punição: “De jeito nenhum, se ele fizer isso será abuso de autoridade… Se ele for levar nessa linha ele será processado, os militares são da reserva. Não tem como punir esses militares...”.
Militar ouvido pela revista sociedade militar que prefere não se identificar relembra que o fato não tem nada a ver com o que fez o general Pazuello, que estava na ativa. Durante governos passados, por diversas vezes o presidente Lula modificou regras dentro das Forças Armadas em consequência de encontros com militares de baixas graduações.
” o general quando subiu no palanque com Bolsonaro estava na ativa, ele sim deveria ter sido punido. Durante os governos Lula nunca nenhum militar da reserva foi punido por levar até o presidente aquilo que os generais tentam esconder”, diz
A revista Sociedade Militar conversou com um dos participantes da reunião com o presidente Lula. Na opinião do suboficial Andrade, a CNN foi parcial e tentou criar uma crise entre o governo e as Forças Armadas
“É lamentável, que um canal faça uma entrevista com o cunho de criar uma crise entre o governo e as Forças Armadas e para tanto, usa uma suposta quebra de hierarquia pelos militares que buscam a reparação de uma lei que beneficiou as altas patentes em detrimento os graduados da reserva e pensionistas. Quando o governo bozonaro disponibilizou os generais no congresso para a famigerada lei, essa mesma imprensa viu isso com naturalidade e quando um general da ativa subiu ao palanque com o presidente Bolsonaro essa imprensa também não viu nada demais. Agora, quando um presidente, Comandante em chefe das Forças Armadas, recebe os graduados que representam 82% da tropa, simplesmente, viram quebra de hierarquia. Um conselho William Waack. Vai estudar“, diz A. Andrade, que é suboficial da reserva da Aeronáutica.
De fato observando detalhadamente a lei 7.524 de 1986, percebe-se que a mesma é tão completa ao preservar a Liberdade de expressão dos militares na reserva que chega a mencionar que a permissão de opinar sobre qualquer assunto permanece ainda que possam existir regulamentos disciplinares que tentem reprimir esse direito. A norma também deixa claro que o direito de opinião não depende de um militar da reserva estar filiado a qualquer partido político.
“Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.”