Segurança pública e política – Na terça-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça, onde o ministro da justiça Flávio Dino era ouvido por parlamentares, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) fez um discurso bastante duro questionando o ministro sobre a falta de informações relacionadas aos atos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro, que acabaram acarretando a prisão de centenas de militantes de direita.
A deputada mencionou uma reportagem da Folha de São Paulo que teria afirmado que a ABIN havia alertado sobre possíveis riscos de violência antes do ataque em Brasília, mas o Ministro negou ter recebido o relatório. De Toni questionou se o Ministro já havia processado o veículos de comunicação por supostamente divulgar notícias falsas, já que ele teria o hábito de processar aqueles que discordam dele.
“Quero saber se o Ministro já processou a Folha de S.Paulo por ter, em tese, cometido fake news, porque ele está acostumado a processar todo mundo que fala algo com o que ele não concorda. Então, quero saber se ele já processou a Folha de S.Paulo, porque essa informação veio da imprensa…
O art. 53, que foi citado, garante a imunidade parlamentar. Então, quando o senhor, que está exercendo múnus público, comparece ao Complexo da Maré, e os Deputados vão à tribuna questionar isso, eles têm imunidade parlamentar, eles são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Isso é o manto sagrado da Constituição, como o senhor comentou. Então, querer criminalizar opiniões e palavras, querer trazer um tribunal da verdade por meio do Ministério da Justiça…
Eu fui pesquisar, Ministro, que políticas públicas o senhor está trazendo, e o maior número de notícias era sobre censura. Criaram um ministério da verdade para censurar. Não é papel da Pasta, do Ministério da Justiça, censurar, calar quem pensa diferente. Isso é antidemocrático, Ministro. Não é papel do Ministro da Justiça criar um tribunal da verdade para censurar Parlamentares e cidadãos.” Disse a parlamentar.
De Toni também questionou a atuação da Polícia Militar do DF e da Força Nacional durante os atos que ocorreram em Brasília. Ela perguntou por que a Força Nacional não foi convocada para ajudar na segurança e por que 36 guardas do GSI foram dispensados no dia dos atos. Além disso, a deputada federal mencionou o depoimento do Coronel Jorge Naime à CPI do Distrito Federal, que afirmou que os órgãos da União têm jurisdição e policiamento próprio.
Por fim, a deputada criticou a suposta criação de um “tribunal da verdade” pelo Ministério da Justiça para censurar parlamentares e cidadãos. Ela afirmou que essa atitude era antidemocrática e que não era responsabilidade da pasta censurar ou silenciar aqueles que possuem opiniões diferentes.
Sobre a atuação do Gabinete de Segurança Institucional e a dispensa dos militares, o ministro da justiça Flávio Dino explicou que esse órgão não está sob sua responsabilidade.
“Sobre o GSI, quero lembrar à senhora que ele não se encontra sob a autoridade do Ministério da Justiça, tampouco a Polícia Legislativa da Câmara, a Polícia Legislativa do Senado ou a Polícia do Supremo. Então, realmente, não posso responder à senhora sobre esses outros órgãos. Quero dar o testemunho de que o Presidente Lira, o Presidente Pacheco e a Presidenta Rosa Weber estiveram ao nosso lado, lutando contra os terroristas que quiseram destruir a democracia brasileira. Agora, evidentemente, as polícias lutaram com o que era possível e, evidentemente, essas polícias não estão sob o comando do Ministério da Justiça…”, disse.
Robson Augusto. REVISTA SOCIEDADE MILITAR