O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), também conhecido como Hélio Bolsonaro, quer informações a respeito do ministro Sílvio de Almeida. Segundo o parlamentar o ministro está exercendo a advocacia de forma irregular.
Hélio Lopes alega que o ministro tem sua carteira de advogado ainda inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, como ativa. Além disso, no requerimento, o parlamentar também solicita que o Ministério informe qual a situação do ministro como sócio da empresa Almeida & Caldas SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
“Dado os princípios da impessoalidade e da moralidade pública esculpidos em nossa Carta Magna e que regem a administração pública brasileira, o presente requerimento em tela visa, apenas, certificar a todos os cidadãos brasileiros de que o Senhor Silvio Almeida, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania encontra-se devidamente afastado de suas atividades de advogado. Isto porque, atualmente, a nossa legislação não permite que um ministro advogue contra ou a favor da União, pois haveria um conflito de interesse. Atualmente, em sitio público observa-se como regular a situação da empresa Almeida & Caldas SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, diz o parlamentar em sua justificativa para envio do requerimento.
Em seu requerimento hélio Lopes apresenta ainda uma irregularidade apontada em 13 de março de 2023 pelo TCU em relação ao ministro Sílvio de Almeida.
