Em Diário Oficial da União, o Almirante de Esquadra, Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar, que é Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, editou Portaria cuja finalidade é estabelecer metas para gratificação concedida a todos os servidores pertencentes ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia
PORTARIA Nº 24/DGDNTM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da ratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99/MB/MD/2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.”
ALMIRANTE DE ESQUADRA PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Anexo: METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
