Política e segurança pública – Logo no início da audiência pública que ocorreu nessa terça-feira 28/03/2023 na Câmara dos Deputados, onde foi ouvido o atual ministro da justiça Flávio Dino, o deputado carioca Carlos Jordy, confrontou duramente o ministro. O parlamentar, em sua argumentação, usou conhecidos termos milicianos e PCC para confrontar o ministro Flávio Dino, que reclamou em suas redes sociais de fake news que associam o Partido dos Trabalhadores a organização criminosa PCC, taxando-as de canalhice e na mesma semana insinuou que a extrema direita está ligada a grupos de milicianos.
Citando o comparecimento do ministro ao complexo da maré, descrito como por Carlos Jordy como o local de maior concentração de armas de fogo do Rio de Janeiro, o parlamentar acusou o partido dos trabalhadores de tentar intimidar o direito de livre expressão dos parlamentares que criticaram Flávio Dino por ter entrado facilmente no complexo de favelas.
“Todos nós sabemos que o Complexo da Maré é um local dominado pelo tráfico. Justamente aonde o senhor foi, na Rua Teixeira Ribeiro, esquina com a Rua Sete de Março, é o local de maior concentração de armas de guerra do Brasil e o local de maior distribuição de drogas para Niterói, Baixada Fluminense e Região dos Lagos… O senhor disse que estamos sob o amparo da Constituição Federal. O art. 53 da Constituição diz que Deputados e Senadores são invioláveis, penal e civilmente, por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos. Eu queria saber do Ministro qual é o seu entendimento da palavra “quaisquer”…
… para que não houvesse nenhum arroubo totalitário de quaisquer governos ou do Poder Judiciário contra Deputados, por suas falas, e V.Exa. agiu contra as nossas prerrogativas ao acionar o STF por usarmos a tribuna da Câmara dos Deputados. Eu sou um dos que estão nessa ação que V.Exa. peticionou ao STF.”
Durante sua fala Carlos Jordy relembrou que durante todo o seu governo ainda que tenha sido atacado Jair Bolsonaro não processou qualquer parlamentar por calúnia ou difamação.
“ … porque, durante 4 anos, Deputados e Senadores acusaram, infundadamente, de forma caluniosa, o Presidente Bolsonaro de “miliciano”, de “genocida”, e ele jamais processou ninguém.”
Outro parlamentar, Maurício Marcon (PODEMOS-RS), também acusou o Ministro da Justiça de cercear a Liberdade de expressão de parlamentares
“…Eu acho que essa postura é lamentável em razão do cargo que o senhor ocupa… Começo falando sobre imunidade. O senhor mencionou o art. 53, dizendo que, quando há ponto, é uma coisa e, quando há interrogação, é outra. O Deputado Orlando Silva mencionou que existem milicianos e que o Presidente Bolsonaro seria genocida. Queria saber se o senhor vai tomar alguma atitude também nessa seara ou é como em país comunista, onde a verdade vale só para um e não vale para os outros.”
Sobre a visita ao complexo de favelas o ministro disse que ao contrário do que se veiculou nas redes sociais ele possuía sim uma escolta armada.
“Sobre a questão de ir ou não ir à Maré. Deputado, eu não sei de onde tiraram o desvario de que não tinha escolta policial. Não sei de onde tiraram isso, porque é empírico. É empírico. Você abre o vídeo e você vê o quê? Policiais. Olha que coisa impressionante. Não havia escolta policial, mas havia policiais. Fazendo o quê? Eles tinham ido fazer uma visita? Não, eles estavam fazendo escolta policial.”