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Crise Fabricada. Lula, Comandantes e o debate salarial com militares da reserva, que é permitido por lei

por Sociedade Militar
24/03/2023
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Willian WAACK, na CNN, sugere um início de crise entre Lula e comandantes. Mas, não existe crise, a lei garante a militares da reserva de qualquer patente discutir temas políticos. Ouvidos pela revista, militares da reserva comentam que o presidente Lula no passado foi o responsável por corrigir várias injustiças contra militares de baixa patente, considerados por ele como trabalhadores, o povo fardado. Por isso não enxergam possibilidade de Lula ou seus assessores diretos recuarem no que diz respeito a ouvir demandas de classes desfavorecidas e muito menos diante de crise inexistente.

Uma longa reportagem exibida na CNN em programa capitaneado por William Waack, na noite desta quinta-feira, 24 de março, apresentadores se referiram à praças das Forças Armadas na reserva remunerada como se fossem os pracinhas que lutaram na guerra. os apresentadores, todos submissos a posição de William Waack,  tentam emplacar a visão de que a discussão entre políticos e militares da reserva sobre questões previdenciárias e salariais se configura como quebra de hierarquia.

Os comentaristas da CNN não poderiam estar mais longe da verdade, pois a legislação vigente no Brasil garante aos militares da reserva o direito de discutir sobre qualquer assunto, a única exceção são temas sensíveis de caráter interno das forças armadas.

É preciso lembrar que o sistema previdenciário e o salário dos militares não são questões internas, restritas ou confidenciais, os temas são discutidos pelo poder legislativo, com a necessária participação de toda a sociedade. Todos os cidadãos, incluindo os militares na reserva, podem se encontrar com quem bem entenderem para discutir assuntos políticos, incluindo o Presidente da República e deputados.

“Lei No 7.524, de 17 de julho de 1986. Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público…  Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária…”

Todos se lembram que há pouco mais de 2 anos o general Augusto Heleno, mesmo sem ser o comandante do exército, reclamou que com seu salário de pouco mais de 20 mil reais não tinha condições de levar a família em um restaurante. O general não foi acusado em nenhum momento de quebra de hierarquia. Outro militar de alta patente, o general Pazuello, recentemente subiu em um palanque político estando na ativa também não foi punido.

Repetem-se no Brasil questões que afligem os militares desde o século passado, quando militares que sofriam castigos físicos tentavam ser recebidos por autoridades para denunciar os abusos. “Se no passado militares de baixa patente, quase todos oriundos das classes populares , eram humilhados fisicamente, hoje isso tem sido feito de outra forma, com a perda de direitos cada 1 real perdido para os generais, que recebem salários sempre acima de 20 mil reais, é um remédio a menos, é um prato de comida a menos na mesa de cabos soldados e sargentos”, disse um suboficial no WhatsApp em discussão sobre o assunto.

Depois de muita luta para alcançar o direito de votar e ser votados, eleitos, o chamado povo fardado, vários sargentos deputados foram cassados em 1963 e no início de 1964 por atos emitidos por generais. O reconhecido jurista Barbosa Lima sobrinho, em meio à crise gerada, lembrou que, ainda que submetidos às mesmas regras, a cúpula armada, a elite, sempre foi equivocadamente privilegiada na discussão política.

“(…) Se a tropa se convence de que, no plano político, os superiores gozam de um direito que é recusado aos sargentos, a conseqüência será … a formação de um sentimento de animosidade, de um conflito que, por não se manifestar de imediato, não será menos perigoso, como uma força latente de desagregação (…)” (B. LIMA SOBRINHO, in O Semanário, 23 a 39-5-1963, p.5)

Ouvidos pela revista Sociedade Militar, vários militares discordam de que ampliar a discussão sobre o salário dos militares possa gerar uma crise. “Questões salariais são assunto público e deve ser discutido com aqueles que receberam os nossos votos para ocupar cargos tanto no executivo como no legislativo, a família militar é constituída de cidadãos e não de escravos que não tem direito a nada”, disse um sargento, que prefere o anonimato.

Um dos militares que se encontrou com Lula, ouvido pela Revista Sociedade Militar, reforça o que foi dito acima.

“É lamentável, que um canal faça uma entrevista com o cunho de criar uma crise entre o governo e as Forças Armadas e para tanto, usa uma suposta quebra de hierarquia pelos militares que buscam a reparação de uma lei que beneficiou as altas patentes em detrimento os graduados da reserva e pensionistas. Quando o governo bozonaro disponibilizou os generais no congresso para a famigerada lei, essa mesma imprensa viu isso com naturalidade e quando um general da ativa subiu ao palanque com o presidente Bolsonaro essa imprensa também não  viu nada demais. Agora, quando um  presidente, Comandante em chefe das Forças Armadas, recebe os graduados que representam 82% da tropa, simplesmente, viram quebra de hierarquia. Um conselho William Waack. Vai estudar . A. Andrade SO R1. FAB.”

Robson Augusto, militar da reserva remunerada e sociólogo. Revista Sociedade Militar

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