O documento assinado pelo General de Exército João Chalella Júnior entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024. As normas para planejamento familiar no Exército Brasileiro têm o objetivo, segundo o documento assinado pelo chefe do departamento de pessoal: “propiciar orientações e informações adequadas sobre planejamento familiar aos militares, dependentes e pensionistas do Exército… proporcionar a assistência médica especializada necessária para que os casais possam, de forma consciente, decidir, de acordo com as suas possibilidades de saúde física e psíquica, e conforme sua situação social e econômica, o número de filhos que desejarem, bem como o intervalo entre períodos de gravidez…”.
Entre as premissas básicas do documento está a prescrição de que ”todos os métodos contraceptivos utilizados pelo Programa devem ter a expressa concordância do(a) interessado” e “é vedada a utilização de métodos não comprovados cientificamente, bem como a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática de esterilização”
NORMAS PARA 0 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO
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