O comandante do Exército, general Tomás Paiva, manifestou total apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar às Forças Armadas o papel de poder moderador. Em entrevista à CNN, ele foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós“.
Paiva reforçou a legitimidade do STF como intérprete final da Constituição: “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento“.
A posição do comandante do Exército se soma à do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que qualificou a decisão do STF como “a confirmação do óbvio“.
O julgamento, que ainda está em curso no plenário virtual do STF, questiona os limites da atuação das Forças Armadas. Até agora, todos os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que rechaça a ideia de intervenção militar constitucional ou ruptura democrática.
Em seu voto, Fux destacou o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, onde o poder emana do povo e é exercido por seus representantes eleitos.
A decisão do STF consolida o papel das Forças Armadas como instituição subordinada à Constituição e garante a estabilidade das instituições democráticas brasileiras.
Fonte: CNN Brasil