Em recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao ex-comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, acusando-o de ser o responsável pelo atual protagonismo político das Forças Armadas que teria culminado em constrangimento à mais alta corte do país.

Mendes destacou que Villas Bôas, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152.752/PR do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, utilizou suas redes sociais para pressionar o STF, o que foi interpretado à época como uma afronta à instituição.

O ministro argumentou que a postura do General Villas Bôas, ao pressionar o STF através das redes sociais, representou uma tentativa de constrangimento à Corte. Em suas palavras, Mendes destacou que o General teria utilizado sua conta no Twitter para emitir uma “ameaça velada” ao Supremo, afirmando que o Exército brasileiro compartilhava o repúdio à impunidade.

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas
missões institucionais”, disse Villas Bôas na ocasião.

Tal posicionamento, segundo o ministro, teve o objetivo confesso de constranger o STF. Gilmar também mencionou que a declaração do General Villas Bôas foi discutida pela cúpula do Exército, o que evidenciaria a gravidade da situação.

“O propósito confessado da mensagem era o de constranger a Corte; outra não pode ser a conclusão quando o próprio emissor a qualifica como um “alerta”. Igualmente confessado é o fato de que o texto da
mensagem foi discutido pela cúpula do Exército. Os envolvidos conscientemente reconheciam a gravidade do que estavam fazendo”, concluiu o ministro.

O próprio General, segundo o ministro, teria reconhecido que estavam “tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército”. Gilmar valeu-se de afirmações retiradas do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, organizado por Celso Castro e publicado em 2021.

“Nas palavras eufemísticas do próprio General Villas Bôas: ‘tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército”, anotou Mendes.

O ministro do STF argumentou que desde 2013 tem havido uma retomada do protagonismo político por parte das altas cúpulas militares, acompanhada de uma ampliação de suas atribuições, especialmente em ações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’. Ele destacou que tal movimento tem sido acompanhado por uma ampliação das competências da Justiça Militar, o que considera preocupante para a ordem constitucional.

Além disso, Mendes mencionou o envolvimento das Forças Armadas no processo eleitoral de 2022, afirmando que não visavam assegurar a lisura do pleito, mas sim descredibilizar o sistema eleitoral em benefício de interesses políticos questionáveis. Ele considerou essa atitude como um “assédio à Justiça Eleitoral absolutamente inadmissível e incompatível com a ordem constitucional”.

Diante desses eventos, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância de proceder às reformas necessárias para garantir a integridade do sistema normativo do país, destacando os riscos que ele enxerga na atual conjuntura política e militar.

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