A deputada Loreny (Solidariedade/SP) propôs uma indicação ao Ministro da Defesa para corrigir injustiças e desigualdades enfrentadas pelos militares do Quadro Especial do Exército.
Segundo a parlamentar, esses militares são vítimas de discriminação, sem oportunidades de aprimoramento contínuo.
A proposta sugere reconhecer o Curso de Formação de Cabos como especialização, conceder um adicional de 32% de disponibilidade e aumentar o percentual de habilitação dos militares de 12% para 27%.
Curso de Cabo = Especialização
Loreny sugere que o Curso de Formação de Cabos e cursos similares realizados até 2001 sejam reconhecidos como cursos de especialização. “Isso aumentaria o percentual de habilitação dos militares de 12% para 27%”, explicou a deputada. A medida visa compensar a falta de oportunidades de aprimoramento contínuo para esses militares ao longo de suas carreiras.
Adicional de Disponibilidade
A deputada também propõe que o adicional de disponibilidade de 32% seja concedido aos militares do Quadro Especial ao completarem 30 anos de serviço. “Esse adicional substituiria o antigo benefício por tempo de serviço, garantindo um aumento significativo na remuneração desses militares”, destacou Loreny.
Justificação da Deputada
A parlamentar argumenta que a administração militar não se preocupou com o aperfeiçoamento contínuo dos sargentos do Quadro Especial. Segundo ela, “as possibilidades que os Sargentos do Quadro Especial do Exército tiveram para se aprimorar foram inexistentes ou raras”. Loreny cita como exemplo a promoção a 2º Sargento em 2013, quando militares requereram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e foram indeferidos.
A deputada sugere ajustes na Portaria Normativa nº 86/GM-MD de 2020 e outras normativas para resolver essas pendências. Ela reforça que “a trajetória do Quadro Especial do Exército Brasileiro revela uma história de dedicação e especialização técnica, essencial para suprir demandas específicas da instituição”. No entanto, a falta de oportunidades e a redução de benefícios geraram um sentimento de desvalorização e desigualdade.
As reivindicações buscam corrigir essas disparidades, visando a isonomia e valorização daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço militar. “A revisão da legislação representaria um passo importante para a valorização do Quadro, garantindo o reconhecimento e a justa compensação pelo tempo de serviço e expertise desses militares”, concluiu Loreny.
O pedido foi encaminhado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, à Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara.
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