Em tempos de ciberataques e vazamentos de informações sensíveis, o Ministério da Defesa acaba de dar um passo importante para proteger seus dados mais secretos. O Ministro da Defesa, José Mucio, publicou uma portaria nesta quarta-feira, 21 de agosto, que redefine as regras para o tratamento de informações sigilosas no país. A medida visa reforçar a segurança e garantir que todos os envolvidos no manejo de dados confidenciais estejam devidamente qualificados.

Responsabilidade da Assessoria de Inteligência

A nova portaria estabelece que a Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será a responsável por assegurar a qualificação técnica de todos que lidam com informações confidenciais. Essa assessoria também terá a função de implementar e controlar protocolos específicos para documentos controlados e confidenciais, além de gerenciar recursos criptográficos e credenciais de segurança.

Capacitação e designações

Além das medidas de segurança, a capacitação de agentes públicos e militares para o tratamento de informações sigilosas também passa a ser uma responsabilidade dessa assessoria. Outra mudança importante é a designação do Chefe do Posto de Controle do Ministério da Defesa (CPC-MD) e seu substituto, que agora será feita diretamente pela Assessoria de Inteligência.

Quais as principais mudanças?

A principal alteração está no artigo 7º da Portaria Normativa nº 1.147/MD. Essa atualização define, de forma mais detalhada, as responsabilidades da Assessoria de Inteligência de Defesa:

• Manutenção da qualificação: A assessoria será responsável por garantir que as pessoas que lidam com informações sigilosas estejam sempre atualizadas e qualificadas para essa tarefa.
• Implantação de protocolos: A assessoria deverá implementar e controlar os procedimentos para lidar com documentos controlados e classificados.
• Conformidade administrativa: Todos os processos de credenciamento e habilitação para acessar informações sigilosas deverão seguir as normas e garantir o sigilo.
• Gestão de recursos: A assessoria ficará responsável pela gestão de ferramentas de criptografia, senhas e outros materiais de acesso restrito.
• Capacitação: A assessoria deverá promover treinamentos para que os funcionários e militares saibam como lidar com informações sigilosas.
• Proposição de normas: A assessoria poderá sugerir novas normas para o tratamento de informações sigilosas.
• Assessoria ao Ministro: A assessoria prestará consultoria ao Ministro da Defesa em todas as questões relacionadas a informações sigilosas.
• Designação de responsáveis: A assessoria será responsável por indicar quem será o responsável por controlar o acesso a informações sigilosas dentro do Ministério.

Com essas novas regras, o Ministério da Defesa busca garantir que as informações classificadas estejam protegidas de maneira eficaz, reforçando a segurança nacional em um ambiente cada vez mais digital e vulnerável a ameaças cibernéticas.