As escolas cívico-militares de São Paulo estão de volta aos holofotes. Isso porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, do dia 06 de agosto, que suspendeu, em caráter liminar, ou seja, provisório, a lei que institui esse modelo de escola em todo estado.
A decisão do STF atende ao pedido do governo paulista em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.662, mas ainda deve ser levada a referendo no plenário da corte.
Para o ministro Gilmar Mendes, o TJ SP invadiu a competência do STF ao suspender as escolas cívico-militares no estado. Essa discordância ocorre porque a Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu o modelo é questionada também em outros processos que tramitam no STF, por meio das ADIs 7.662 e 7.675.
Em razão disso, de acordo com o ministro, a ação que tramita no TJ SP deve estar suspensa até o julgamento de mérito pela suprema corte. O relator apontou ainda que o tribunal paulista tinha conhecimento das ações que tramitam no supremo e, assim mesmo, articulou a decisão demonstrando, com isso, uma interferência direta na jurisdição da corte.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, disse Gilmar Mendes.
O ministro destacou ainda que a sua decisão não coloca em debate a constitucionalidade do modelo de escola proposto pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse julgamento será feito em momento oportuno.
O que são as escolas cívico-militares?
O programa de adoção do modelo das escolas cívico-militares na gestão do republicano Tarcísio de Freitas prevê que policiais militares da reserva atuem como monitores em atividades extracurriculares. O currículo comum, como português ou matemática, continuaria a cargo dos educadores.
A adesão das escolas também não seriam obrigatórias, mas voluntária, após consultas à comunidade escolar, sendo que o objetivo é dar prioridade as unidades escolares com maior vulnerabilidade socioeconômica, taxas de reprovação ou baixo rendimento em aprendizagem.
Escolas são alvo de sindicato e partidos da oposição
Sancionada em maio deste ano, a Lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar é questionada tanto pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), quanto pelos partidos de oposição ao governo, o PSol e o PT.
De acordo com as ações que vão contra o projeto, o modelo de educação proposto por Tarcísio estaria contrariando as legislações estaduais e federais, além de se sobrepor as competências da União ao propor um modelo de ensino que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
As escolas cívico-militares de Tarcísio também são fortemente criticadas por especialistas em educação que argumentam que não existem estudos que demonstrem a eficiência da militarização na melhora do ensino.