Supersalários foram aprovados pelo STJ, Supremo Tribunal Federal e TST (Tribunal Superior do Trabalho) em sessões diferentes. Agora, juízes poderão contar com bônus referente ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A aprovação do chamado quinquênio tem sido discutida desde o primeiro semestre deste ano, mais precisamente no mês de abril.
O valor extra é destinado aos juízes que completam o total de cinco anos de serviço. Os cálculos foram feitos pela equipe de gestão do presidente Lula, destacando os impactos do aumento nos cofres públicos. O aumento traria um impacto financeiro de aproximadamente 40 bilhões de reais, caso fosse aprovado pelo Congresso Nacional. No dia 26 de novembro, os supersalários foram aprovados de forma unânime pelo STJ.
STJ e supersalários
A solicitação foi feita pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e acatada pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. O valor será pago tanto para os magistrados ativos quanto para os aposentados, que recebiam o valor no período da implantação do regime de subsídio. O teto remuneratório atual é de to e Benedito destacou que os valores pagos respeitariam tal limite.
Contudo, o valor é tratado como verba indenizatória por outros tribunais. Diante disso, como não é contabilizado como salário, o extra pode, sim, ultrapassar o teto pré-estabelecido.
Vale lembrar que o relator da ação também votou contra este bônus salarial dos magistrados. O ATS (Adicional de Tempo de Serviço) terá efeito retroativo desde 2006, com correção monetária (ajuste pela inflação) e juros de mora (taxa aplicada sobre o valor devido devido ao atraso no pagamento).
De acordo com a vice-presidente da República.Org, Vera Monteiro, o Judiciário tem autonomia tanto administrativa quanto financeira, o que permite tal ação, já que não depende diretamente de outras esferas de governo, como o Executivo ou o Legislativo.
O Estadão esclarece que o Superior Tribunal Militar (STM) vai possivelmente acompanhar as outras duas Cortes Superiores sobre o pagamento de ATS aos seus membros ainda nesta semana.
Concursos para Juízes
Com supersalários e oportunidades para mudar de vida, os concursos para juízes têm sido cada vez mais escolhidos entre os concurseiros.
Vale lembrar que há vagas abertas para interessados. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com lotação em Mato Grosso do Sul e São Paulo, está com inscrições abertas até 29/11. São 19 vagas, com salários iniciais de R$ 35.845,21. Para se inscrever, clique aqui.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região também anuncia que o concurso vai acontecer em breve e já conta com banca definida.
A Faculdade Getúlio Vargas será a empresa responsável pela seleção. As oportunidades serão para lotação em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Não se sabe quantas vagas serão liberadas, porém, ao todo, são 65 cargos vagos no órgão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também anuncia que o concurso pode acontecer em breve, já que conta com banca organizadora.
A empresa responsável será o Cebraspe. Vale lembrar que ainda não foram informadas o quantitativo de vagas do edital, contudo, o cargo conta com 109 cargos vagos. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM) vai contar com concurso para juízes em breve. A banca já foi escolhida e será a FGV. Estão previstas o total de 33 vagas.