Um editorial do final do ano passado do jornal Folha de São Paulo discorreu sobre os militares e seus privilégios. Segundo a publicação, o que não falta no Estado brasileiro são órgãos, atividades e programas nos quais é possível e desejável cortar gastos indevidos. O artigo cita que o Poder Judiciário brasileiro é o mais caro de que se tem notícia no mundo; menciona também a baixa produtividade parlamentar, pois os políticos têm uma “fatia exorbitante do Orçamento” e geram quase sempre emendas de “baixa qualidade”.
Esses e outros setores – incluídas obviamente as Forças Armadas – influentes seriam os responsáveis por agravar “a vergonhosa concentração da renda“ nacional, devido às benesses estatais que recebem.
Localizar os excessos não seria o problema, mas, sim, ter força política para enfrentá-los.
Logo em seguida, o artigo entre no tema principal, os militares. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de intermináveis debates internos sobre medidas para reduzir o astronômico déficit do Tesouro Nacional, cogitava naquela altura reformar o sistema previdenciário das Forças Armadas.
Na verdade, essa foi a terceira “reforma” em menos de 25 anos. A mais recente fora a de 2019, feita pelo governo de Jair M. Bolsonaro. A mais distante no tempo foi a MP 2.215, de 2001, que retirou alguns benefícios da classe.
O autor do artigo previamente comemora “qualquer avanço nessa seara“, já que, ele diz, a “empreitada é árdua“.
Um país pacífico com militares privilegiados
Dadas as peculiaridades da carreira, é comum no mundo que militares disponham de regras especiais de aposentadoria. Todavia, por aqui, aquilo que o artigo chama de “privilégios” seriam “injustificáveis”, já que o Brasil é “um país pacífico”.
Também a opinião exposta no Editorial é de que tais “privilégios” chegariam ao ponto de prejudicar os investimentos em Defesa.
“No ano passado, o contribuinte brasileiro desembolsou R$ 49,7 bilhões com fardados reformados ou colocados na reserva – as contribuições da própria corporação para tal finalidade não passaram de R$ 8,9 bilhões.
“Dito de outra maneira, cada militar inativo recebeu do conjunto da sociedade, em média, R$ 158,8 mil. Trata-se do equivalente a quase 17 vezes o gasto médio por aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende a ampla maioria dos trabalhadores do país.”
O absurdo privilégio das Forças Armadas
O autor do Editorial da Folha deplora a reforma da Previdência de 2019 feita no governo de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército.
Segundo ele as Forças passaram “quase ilesas” por ela. É aqui que ele faz uma crítica à paridade entre ativos e inativos, que em sua opinião é “absurda“.
Segundo o articulista, a reforma de 2019 (sem mencionar a de 2001) foi deveras moderada e em qualquer hipótese, mesmo “medidas pontuais” seriam “insuficientes para tornar sustentáveis” as contas do Tesouro.