Em entrevista à CNN Brasil, a nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, a primeira mulher a assumir o cargo, abordou temas explosivos: a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra militares envolvidos em uma suposta tentativa de golpe em 2022, a Lei da Anistia e a distinção entre crimes militares e crimes cometidos por militares. Com opiniões firmes, ela não fugiu de polêmicas.
“Militares da ativa não podem se imiscuir na política”
A ministra foi categórica ao criticar a participação de militares da ativa em cargos políticos. “Quando a política entra dentro dos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem”, afirmou. Ela destacou que militares da ativa não podem fazer greve, pertencer a partidos políticos ou disputar eleições. “Eles são investidos do monopólio da força legítima. Não podem disputar eleições, isso é perigoso para a democracia”, disse.
Denúncia da PGR e o papel dos comandantes
Sobre a denúncia da PGR, que acusa 24 militares de envolvimento em uma tentativa de golpe, a ministra elogiou o papel dos comandantes das Forças Armadas. “Os militares cumpriram seu papel. Eles não se renderam ao golpismo”, afirmou. Ela citou o General Freire Gomes e o Almirante Almir Garnier como fundamentais para evitar a consumação do golpe. “O exército e a aeronáutica foram os grandes interceptadores dessa tentativa”, disse.
Lei da Anistia e crimes permanentes
Maria Elizabeth Rocha também comentou a Lei da Anistia e a tese de que crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres, não deveriam ser abrangidos pela anistia. “Essa tese não é nova. Já foi ventilada pelo próprio Ministério Público Militar”, explicou. No entanto, ela reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela constitucionalidade da lei. “O Supremo dá a palavra final”, disse.
Comparação com a Colômbia
A ministra comparou o processo brasileiro com a Justiça Especial para a Paz (JEP) na Colômbia, onde vítimas e algozes buscam reconciliação. “A JEP é um tribunal de Nuremberg contemporâneo. No Brasil, isso não aconteceu”, afirmou. Ela criticou a falta de vontade política para revisar a história. “É preciso discutir as dores do passado para que a história não se repita”, disse.
Crimes militares x crimes de militares
Maria Elizabeth Rocha fez uma distinção clara entre crimes militares e crimes cometidos por militares. “A Justiça Militar julga crimes militares, não crimes dos militares”, afirmou. Ela defendeu que crimes como violência doméstica cometidos por militares devem ser julgados na Justiça comum. “A proteção é da família e da mulher, não da hierarquia militar”, disse.
Percepção de impunidade na Justiça Militar
Questionada sobre a sensação de impunidade na Justiça Militar, a ministra rebateu. “Isso não é verdadeiro. Somos uma Justiça dura”, afirmou. Ela citou o caso da tragédia de Guadalupe, em que foi vencida na votação. “Eu fui dura. Dei 38 anos ao tenente e 34 ao sargento”, disse. Ela reconheceu, no entanto, que a sociedade não gostou do resultado. “Saí daquele julgamento destroçada. Foi um crime horroroso”, concluiu.
Transparência e modernização
A ministra reforçou o compromisso com a transparência e a modernização da Justiça Militar. “Essa Justiça estará sempre aberta para a imprensa e para a opinião pública”, garantiu. Ela também destacou projetos de digitalização de processos históricos e parcerias com universidades para facilitar o acesso ao conhecimento.