Entrevista de MORO gera reflexos no CONGRESSO – PEC da prisão ap´so condenação em segunda instância é protocolada
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Sociedade Militar
Publicado em 27/03/2018
Entrevista de MORO gera reflexos no CONGRESSO – PEC da prisão em segunda instância é protocolada
O deputado ALEX MANENTE conseguiu as 171 assinaturas necessárias para que seja protocolada a PEC que faz com que presos condenados em segunda instância tenham que cumprir a sua pena.
O deputado gravou vídeo ao lado de Onyx Lorenzoni protocolando o documento. Lorenzoni ressaltou, no momento em que protocolavam a PEC, que menos de 1% das decisões de segunda instância são modificadas nas apelações que se seguem e que isso apenas serve para postergar o cumprimento da pena, beneficiando geralmente os réus com maior poder aquisitivo.
