Navio da Marinha da Rússia obtém autorização para navegar em águas territoriais do Brasil
A Marinha do Brasil, por meio do Estado Maior da Armada, autorizou a visita do Navio Escola “PEREKOP”, pertencente à Marinha da Federação da Rússia
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 25/2023
Processo nº: 61074.008191/2023-83
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Rússia no Brasil
1.Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, a Marinha do Brasil AUTORIZA, em atenção ao Ofício nº 22 datado de 02 de agosto de 2023, do Ministério das Relações Exteriores, a visita do Navio Escola “PEREKOP”, pertencente à Marinha da Federação da Rússia, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período de 15 a 19 de agosto de 2023.
V ALTE CARLOS EDUARDO HORTA
Vice-Chefe