Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 5.064/2023 de autoria do senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro. O PL criado pelo general da reserva tem como objetivo a anistia.
Ele quer anistiar a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Mourão, as manifestações do 8 de janeiro, em Brasília, constituíram conduta deplorável, merecedora de reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento.
Todavia, ele acha que não se pode apenar indistintamente os manifestantes, pois a maioria não teria agido em comunhão de desígnios. O senador aduz ainda que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes.
Diante dessa realidade, o ex-vice-presidente julga inconcebível que tais pessoas sejam acusadas e condenadas indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
JB Reis