A Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) recebeu autorização para lidar com informações classificadas como “secretas”. Essa classificação é a segunda mais alta em termos de sigilo no Brasil, ficando abaixo apenas de “ultrassecreto”. A autorização foi concedida por meio da Portaria EMCFA-MD nº 2.893 assinada pelo Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O que significa “secreto”?

O Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, decreto publicado pelo então presidente general Humberto de Alencar Castello Branco, diz que informações classificadas como “secretas” requerem “alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento, funcionalmente.”

Em outras palavras, são dados de extrema importância para a segurança nacional, que podem envolver, por exemplo, planos militares, dados de inteligência, negociações diplomáticas e outras informações sensíveis que, se divulgadas, poderiam comprometer a defesa do país ou causar prejuízos às relações internacionais.

Duração e controle

A autorização concedida à IMBEL permite que essas informações sejam mantidas sob sigilo por até 15 anos. Durante esse período, a IMBEL e seu posto de controle serão responsáveis por garantir que todos os protocolos de segurança sejam seguidos, evitando vazamentos e acessos não autorizados.

Atribuições do Posto de Controle

O posto de controle da IMBEL também desempenhará um papel crucial no manejo dessas informações. Entre suas atribuições estão “tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando do Exército”.