O governo federal bloqueou mais R$ 6 bilhões do orçamento de 2024. A informação foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, nesta sexta-feira, pelo Ministério do Planejamento. Esse bloqueio reflete o esforço contínuo do governo para manter o equilíbrio fiscal dentro das exigências do arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento divulgará o detalhamento das áreas atingidas no próximo dia 30 deste mês.

Agora, o total de recursos congelados no orçamento para atender às regras do arcabouço fiscal em 2024 soma R$ 19,3 bilhões — até setembro, o valor era de R$ 13,3 bilhões — representando pouco menos de 10% do total das despesas discricionárias totais do governo federal, conforme estipulado pelo Ministério do Planejamento. O governo publicará o detalhamento das áreas afetadas por esse bloqueio no próximo dia 30 de novembro.

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Projeção de déficit primário e o impacto do bloqueio

A projeção para o déficit primário do governo federal este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro, dentro das metas previstas no arcabouço fiscal. A meta do governo é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, o governo federal prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões.

O aumento do bloqueio tornou-se necessário devido ao crescimento das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais. O governo identificou esses gastos, que pressionam o orçamento, como uma das áreas críticas do pacote de medidas que anunciará na próxima semana.

Ajustes nas despesas obrigatórias e a estratégia fiscal do governo

Segundo uma nota divulgada à imprensa pelo ministério do planejamento, houve um aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários. Isso ocorreu devido ao comportamento da despesa nos bimestres de setembro e outubro, o que impactou diretamente as metas do arcabouço fiscal.

Além disso, a previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu em R$ 612 milhões. O ministério do planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, que ficou em R$ 1,9 bilhão.

Mesmo com essas mudanças, o governo não precisou realizar mais bloqueios significativos, já que a projeção do déficit primário ficou abaixo do limite inferior da meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo Federal segue com uma previsão de receita em linha com o esperado, mas que os gastos exigem novos bloqueios para atender à meta fiscal.

Expectativas para 2025 e o futuro do arcabouço fiscal

Com o Orçamento de 2024 praticamente fechado, os olhos do Governo Federal e do mercado já se voltam para o ano de 2025. Portanto, a meta fiscal para o próximo ano continua sendo de um déficit primário zero. No entanto, o governo enfrenta a necessidade de implementar medidas mais duras para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Um pacote de medidas está sendo finalizado e promete gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Entre as medidas discutidas, o governo planeja mudanças nos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também está considerando ajustes nos benefícios previdenciários e no seguro-desemprego. Além disso, estuda novas formas de controle dos gastos com saúde e educação.

Consequentemente, o impacto do pacote fiscal será crucial para a recuperação da credibilidade do governo junto aos agentes econômicos, o que, por sua vez, pode influenciar diretamente a taxa de câmbio e os juros futuros. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, destacou que a confiança dos investidores depende da efetividade do pacote de medidas. Ele afirmou que o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal será essencial.

Assim, a sustentabilidade do Arcabouço Fiscal, a adequação da expansão das despesas obrigatórias e o controle da dívida pública serão essenciais para garantir a estabilidade fiscal no longo prazo.