Quem desrespeitar ou desacatar vigilantes e seguranças privados em serviço pode ser obrigado a pagar multa ou até mesmo ir parar atrás das grades. Ao menos é que o que propõe o novo projeto de lei de autoria do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil). O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 29 de novembro.
De acordo com o texto do projeto, quem for pego desacatando esses profissionais pode pegar entre seis meses a até dois anos de prisão, além de multa. O projeto engloba seguranças e vigilantes de diversos tipos de estabelecimentos, como hospitais, escolas, prédios públicos, residenciais ou comerciais, vigilantes de condomínios, baladas, lojas, entre outros.
O texto considera como desacato, ofensas verbais que denigram a imagem do segurança ou, ainda, atos violentos ou qualquer outra situação que já é prevista em lei para os servidores públicos.
“O desrespeito, na forma de desacato ao profissional de segurança privada, poderia fragilizar toda a segurança do local. Quando o Vigilante é desacatado, toda a segurança daquele local é também atingida”, explica o projeto de lei.
É considerado vigilante ou segurança privada o profissional que, segundo o texto, “concluiu, com aproveitamento, curso de formação profissional e está regularmente contratado por empresa prestadora de serviços de segurança privada, autorizada pela Polícia Federal”.
Justificativa
O projeto de lei, segundo o deputado, é justificável porque os vigilantes atuam em nome da segurança da sociedade, colaborando diretamente com a segurança pública e ajudando na prevenção de delitos.
O deputado defende ainda que a segurança privada é um braço importante da segurança pública, possibilitando que “as forças públicas de segurança seja menos exigidas em áreas mais vigiadas”.
A criminalização do desacato ao vigilante em serviço é uma medida que contribui com a preservação do profissional de segurança privada, conforme explica o deputado no texto do projeto.
“São vigilantes que estão oferecendo segurança a muitas de nossas unidades de saúde, escolas, prédios públicos, residenciais e comerciais”, conclui o texto.