Por muito tempo o chamado “Juros do PASEP” foi alvo de reclamações, mas após uma nova tese começar a ser usada em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, alguns militares da Marinha, Exército e Aeronáutica já na reserva remunerada estão reavendo o dinheiro que ilegalmente permanece nos cofres do Banco do Brasil.
O novo tratamento dado ao tema é inovador pra quem conhece a fundo o direito militar e apresenta como provas os microfilmes que os militares obtém no atendimento do Banco do Brasil solicitando os microfilmes ou microfichas do PASEP, onde foram registrados os valores dos saques feitos pelo administrador do fundo.
Os extratos anuais do PASEP dos autores das ações acabam anulando ainda a prescrição quinquenal, já que esta passa a contar só a partir do momento em que os militares obtém o extrato no Banco do Brasil.
Leonardo Zveiter, advogado ouvido pela Revista Sociedade Militar, um dos criadores da nova tese, administrando no momento vários processos de militares com essa demanda, nos explicou que o tão temido prazo prescricional nessa questão do PASEP passa a contar somente no momento em que o militar toma conhecimento do montante que foi descontado sem sua anuência, o que só ocorre a partir do recebimento do extrato do PASEP por meio dos microfilmes fornecidos pelo Banco do Brasil.
Ele cita decisão favorável na justiça. Em decisão já na fase recursal na comarca de Itaboraí – RJ, o militar só ficou sabendo dos descontos indevidos no numerário quando obteve o extrato completo do PASEP
“… Relata que, em 18/08/1988, seu saldo era de Cz$ 74.387,00 (setenta e quatro mil e trezentos e oitenta e sete cruzados), porém, ao tentar sacar o valor existente na conta, surpreendeu-se com o saldo de R$ 861,17, que não condiz com o valor da conversão da moeda, pois convertida, encontra-se a quantia de R$ 88.620,95. Esclarece que, em sua conta individual de PASEP, foram realizados … “ E
“No que toca à prejudicial de mérito, a razão está com o Juízo sentenciante, uma vez que os saques indevidos somente foram revelados ao autor quando este… retirou o extrato do fundo PASEP para percepção do numerário a que fazia jus, o que ocorreu em janeiro de 2018… “
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