A condecoração Ordem do Mérito Naval, da Marinha do Brasil, tradicionalmente é entregue em 11 de junho. A primeira grande listagem de agraciados sob o comando do presidente Lula trouxe nomes importantes, como o senador Randolph Rodrigues e José Nobre Guimarães do Partido dos Trabalhadores, muito conhecido pela questão dos “dólares na cueca”.
O regulamento da Ordem do Mérito Naval é bastante rigoroso, há itens que balizam as características exigidas dos grande oficiais, grão-mestres e cavaleiros, cuidadosamente elaborados com o claro objetivo de torná-la uma condecoração que deveria refletir fielmente a índole e moralidade da nata da nossa sociedade, uma listagem do que de melhor temos no país.
Um de seus parágrafos, por exemplo, diz que poderão perder o título e a medalha as personalidades que cometerem crimes de natureza comum em qualquer foro e até se de alguma forma causarem prejuízo à dignidade nacional.
“Art. 39. Serão excluídos do Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, mediante proposta do Conselho da Ordem: I – os que cometerem faltas contrárias à dignidade e à honra militar, à moralidade da corporação ou da sociedade civil; II – os que forem condenados em qualquer foro por crime de natureza comum; e III – os condecorados nacionais ou estrangeiros que por qualquer forma agirem em prejuízo da dignidade nacional.”
Conforme já publicado anteriormente aqui na Revista Sociedade Militar, o regulamento da condecoração diz que os civis que receberem os títulos nobiliárquicos serão brindados pela Marinha do Brasil com o tratamento equiparado ao que é dado aos próprios militares de cada posto. A ex deputada Perpétua Almeida (PCdoB), por exemplo, recebeu na Ordem do Mérito Militar o título de grande oficial e a partir de agora nas cerimônias militares receberá tratamento equiparado ao posto de Vice Almirante.
Art. 42. Os civis agraciados com a insígnia da Ordem do Mérito Naval terão direito à precedência e às honras previstas no Cerimonial da Marinha, observando-se a seguinte correspondência: I – Grã-Cruz: Almirante-de-Esquadra; II – Grande-Oficial: Vice-Almirante; III – Comendador: Contra-Almirante; IV – Oficial: Oficial Superior; e V – Cavaleiro: Oficial Intermediário.
Extrato de Decreto Presidencial
Veja a listagem de personalidades civis que receberam o título de Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval em junho de 2023.
… Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-Oficial, as seguintes personalidades civis, nacionais e estrangeiras:
GERALDO SACHIPENGO NUNDA, Embaixador da República de Angola;
SUSANA HERRERA QUEZADA, Embaixadora da República do Chile;
JOSE PASCUAL MARCO MARTÍNEZ, Embaixador do Reino da Espanha;
GENEVIÈVE JEAN-VAN ROSSUM, Embaixadora da República Francesa;
SERESH K. REDDY, Embaixador da República da Índia;
FRANCESCO AZZARELLO, Embaixador da República Italiana;
MELANIE HOPKINS, Embaixadora, Interina, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;
JUAN CARLOS GAMARRA SKEELS, Embaixador da República do Peru;
ANTHONY WAYNE JEROME PHILLIPS SPENCER, Embaixador da República de Trinidad e Tobago;
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, Ministro de Estado dos Transportes;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
ESTHER DWECK, Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;
MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, Advogado-Geral da União;
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;
KASSIO NUNES MARQUES, Ministro do Supremo Tribunal Federal;
GIORGIO MULÉ, Vice-Ministro de Defesa da República Italiana;
RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí;
WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas;
JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS, Senador da República;
ORIOVISTO GUIMARÃES, Senador da República;
RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, Senador da República;
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA, Deputado Federal;
ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO, Deputado Federal;
LUCIANO CALDAS BIVAR, Deputado Federal;
PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA, Deputado Federal;
MARCO AURELIO BERTAIOLLI, Deputado Federal;
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE, Deputada Federal;
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES, Deputado Federal;
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, Deputado Federal;
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Deputado Federal;
EUGÊNIA BARTHELMESS, Embaixadora do Brasil na República de Singapura;
ARY NORTON DE MURAT QUINTELLLA, Embaixador do Brasil na Malásia;
Ministro de Primeira Classe JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO;
Ministra de Primeira Classe MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES;
Dom MARCONY VINICIUS FERREIRA, Arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil;
MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do Ministério da Defesa;
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR, Reitor da Universidade de São Paulo;
JHONATAN PEREIRA DE JESUS, Ministro do Tribunal de Contas da União;
GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República;
MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa;
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA, Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e
PAULA MORENO PARO BELMONTE, Deputada Distrital.
Brasília, 5 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA / Marcelo Kanitz Damasceno
Revista Sociedade Militar