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A Ação Popular que enquadra o Comandante do Exército como réu na Justiça Federal: conclusa para julgamento

por Sociedade Militar Publicado em 17/04/2024
A Ação Popular que enquadra o Comandante do Exército como réu na Justiça Federal: conclusa para julgamento

A Ação Popular de número 1006392-84.2022.4.01.3400 corre na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e tem como réu o atual comandante do Exército Brasileiro, General de Exército TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA. O processo é movido por subordinados no Exército Brasileiro e gira em torno da falta de informações e tramitações misteriosas em processo de promoções para o oficialato, que facilitariam a possibilidade de colocar militares apadrinhados em lugares privilegiados nas filas de promoção.

No texto da inicial menciona-se: “os atos lesivos à Moralidade Administrativa permeiam todo o Processo Seletivo, de forma sistêmica e generalizada”. Chama a atenção uma menção a terceiro colocado em exame intelectual que foi cortado e desclassificado de curso de Habilitação Oficiais ao mesmo tempo em que foi convocado um militar que ocupava colocação acima da milésima.

Ação Popular – Justiça federal DF

Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, tramitando na vara federal do Distrito Federal e com participação do Ministério Público Federal, o processo está parado desde dezembro de 2022, pronto para julgamento pela autoridade judiciária.

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