Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido de permanecer no caso de ameaça e perseguição contra membros de sua família. A decisão foi tomada neste sábado, 1º de junho.
Foi o próprio ministro quem decretou as prisões preventivas do segundo-sargento da Marinha, Raul Fonseca de Oliveira, e Oliveirino de Oliveira Júnior, irmão do fuzileiro naval.
Cabe destacar que as detenções foram determinadas e realizadas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), assim como busca, apreensão, retirada do sigilo de dados telemáticos, interceptações e quebra de dados telefônicos feitos pela Polícia Federal
Moraes dividiu o caso em 2. As investigações sobre os crimes de ameaça e perseguição aos seus familiares, previstas nos artigos 147 e 147-A do Código de Processo Penal respectivamente, serão redistribuídas a outro ministro do STF.
Ele, porém, vai continuar como relator do caso de envolvimento dos suspeitos no crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que os fatos narrados pela PGR são graves e comprovam a materialidade dos fatos e fortes indícios de autoria de Raul e Oliveirino em tentar restringir o exercício livre da função judiciária, em especial nos atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023.
O crime está previsto no artigo 359-L do Código Penal Brasileiro.
“A apuração relacionada ao crime previsto no art. 359-L do Código Penal (…) apresenta conexão probatória (…) com a tentativa de golpe de Estado de 8/1/2023, por meio da instrumentalização das redes sociais por extremistas digitais – as criminosas ‘milícias digitais’ –, no intuito de coagir a autoridade judiciária que preside os inquéritos, pois as condutas narradas pelo Ministério Público indicam que os agentes tentaram, com grave ameaça, restringir o exercício de funções jurisdicionais, atentando, dessa maneira, contra o
Estado Democrático de Direito”.
Outra determinação do ministro é que a Polícia Federal apresenta, em 15 dias, os laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação policial realizada no Rio de Janeiro e em São Paulo.
