Projeto de descriminalização da MACONHA é a ponta do iceberg. Há muito mais coisas envolvidas.
Revista Sociedade Militar Online
Anistia pra traficantes, ficha limpa para anistiados e aplicação exclusiva de impostos estão na pauta.
Será que eles pensam que a sociedade é formada por idiotas, ou por um bando de ignorantes incapaz de discutir projetos mais elaborados? O projeto de lei 7770/14, de autoria de Jean Wyllys, tem muito mais coisa envolvida do que a “simples” legalização da maconha. Foi implantado no projeto a anistia, redução de penas e ficha limpa para criminosos condenados por tráfico de drogas.
O Brasil está preparado para comercializar livremente drogas? A resposta, obvia, que instantaneamente vem à nossa mente é um claro e sonoro NÃO. Se não temos condições de fiscalizar sequer a venda de CDs piratas nas grandes cidades como podemos crer que haverá uma fiscalização eficaz que poderá regular qualidade e quantidades da droga, idade dos compradores, propaganda etc? Acabamos de sair de uma grande campanha contra o fumo, vício que consumia e, ainda consome, rios de dinheiro em tratamento de saúde aos afligidos pelas inúmeras moléstias causadas pelo uso do cigarro, e ja estamos prestes a impor outra desgraça aos nossos jovens.
Além disso tudo o artigo 21 do projeto apresentado pelo PSOL é bastante polêmico, e apesar desse ponto nunca ser mencionado pela mídia, propõe que traficantes já condenados pela venda de maconha sejam anistiados. Ele diz: É concedida anistia a todos que, antes da sanção da presente lei, cometeram crimes os crimes de: “remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, sempre que a droga que tiver sido objeto da conduta anteriormente ilícita por elas praticada tenha sido a Cannabis, derivados e produtos de Cannabis.{jcomments on}
Pelo que vemos acima, o tráficante condenado deverá ser perdoado, desde que não tenha “praticado com violência”. Ora, pode até ser que o traficante beneficiado com a anistia não tenha usado de violência. Porém, todos nós, inclusive ele, sabemos como funciona o tráfico de drogas. Sabemos quantas pessoas são assassinadas e quantas famílias são destruídas para que a droga chegue nas mãos do usuário.
Não poderia deixar de mencionar quo o anistiado voltará a ser FICHA LIMPA, todos os seus antecedentes criminais serão apagados.
O artigo 63 do projeto prescreve que os impostos arrecadados com a comercialização da maconha deverão ser utilizados exclusivamente no tratamento da dependência química e em estudos sobre o uso medicinal da erva. Isso vai de encontro à racionalidade. Afinal, dentro da complexidade de um sistema como o nosso nenhuma atividade pode reivindicar para si toda arrecadação que gera. Todo o comércio varegista compartilha das mesmas estradas, pedágios, segurança, saúde, organização e tudo o mais necessário para o andamento do sistema. Portanto, todos têm de contribuir, sem privilégios para qualquer atividade. Não seria nada justo que um setor específico tivesse vantagens. Imagine que os impostos arrecadados com loterias fossem usados exclusivamente para o tratamento do vício do jogo, que os impostos da venda de veículos fosse usados somente em questões ligadas aos automóveis, seria um absurdo, definitivamente invíável no sistema em que vivemos.
Essa proposta é praticamente a confissão de que se trata de uma atividade problemática.
Parece que a imprensa tem omitido da discussão pública vários pontos dessa lei. O que tem se colocado em dezenas de enquetes é a simples pergunta: "Você é a favor ou contra a liberação da maconha?", que está muito aquém do revolucionário projeto de 67 artigos.
Robson A.D.Silva
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