Bateu em mulher não pode ser nomeado para cargo público, decreta Governador do Estado do Rio de Janeiro
por
Sociedade Militar
Publicado em 07/03/2019
A lei 8301 entrou em vigor em 28 de fevereiro desse ano. Foi um DECRETO legislativo endossado pelo governador Wilson Witzel. A norma se refere a lei federal número 11.340 e a cargos públicos em comissão.
