O deputado-federal GENERAL PETERNELLI, quer valorizar e agraciar com uma medalha as pessoas que se destacaram no combate à pandemia causada pelo CORONAVÍRUS. O PRC 29/2020 foi apresentado no dia 5 de maio de 2020.
A justificativa
“O presente Projeto de Resolução tem caráter especial ao instituir uma homenagem justa e oportuna a 10 (dez) brasileiros que, no exercício de sua profissão, se destacaram no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em diversos setores da sociedade. Trata-se da Comenda Especial Presidente Rodrigues Alves, a ser concedida em 2021 em reconhecimento aos “heróis anônimos” que, no dia a dia de sua árdua atividade profissional, lutaram contra a propagação do Covid-19, uma das
maiores pandemias da história recente da humanidade…”
O texto da proposta
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Especial Presidente Rodrigues Alves, destinada a homenagear 10 (dez) brasileiros que se destacaram no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em diversos setores da sociedade.
Parágrafo único. A referida Comenda consistirá de uma medalha com a efígie do Presidente Rodrigues Alves e de um diploma a ser conferido aos que se destacaram, em diferentes setores, no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Art. 2º A indicação dos concorrentes à Comenda Especial Presidente Rodrigues Alves poderá ser feita por qualquer membro do Congresso Nacional, mediante inscrição efetuada perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
§ 1º A indicação de que trata o caput desse artigo será apresentada em forma de relato sintetizado dos trabalhos e ações desenvolvidas pelo indicado, devidamente fundamentado, com dados
qualificativos e informações comprobatórias de sua atuação profissional no combate à pandemia do novo coronavírus.
… Art. 5º A entrega da Comenda Especial Presidente Rodrigues Alves será realizada em sessão solene da Câmara dos Deputados, preferencialmente no dia 7 de julho de 2021, data natalícia do personagem histórico homenageado.
Art. 6º A Mesa da Câmara dos Deputados expedirá a regulamentação relativa à concessão da Comenda Especial Presidente Rodrigues Alves no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Resolução.