Foi suspenso temporariamente o concurso para a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
A decisão da Justiça estadual foi publicada nesta segunda-feira, 22 de maio, no Diário Oficial.
O certame que oferece 1.158 vagas para o cargo de Praças foi suspenso porque não exigiu prova de redação dos candidatos.
A suspensão foi motivada por uma Ação Civil Pública, movida por uma pessoa não identificada, na qual alega à Ouvidoria do Ministério Público que o concurso não segue a lei estadual que exige a etapa de redação em qualquer seleção pública.
A juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz acatou o pedido e, na decisão, informou que não é possível prosseguir com o certame já que para realizar a etapa de redação seria necessário alterar a ordem dos classificados, afetando, com isso, a lista dos que foram aprovados na prova objetiva e que já estão sendo convocados para as próximas fases.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que serão divulgadas novas informações ainda nesta semana, assim como as medidas que serão adotadas pela corporação.
Vale mencionar que com a suspensão do concurso, as fases de prova prática para os PMs músicos e do TAF também estão suspensas por tempo indeterminado.
Provas da PM RN foram realizadas em abril
Os candidatos inscritos no concurso da PM RN realizaram a prova objetiva no dia 16 de abril.
O resultado preliminar foi divulgado no inicio de maio, por meio do site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Clique aqui para ver o nome dos candidatos aprovados.
As provas foram realizadas nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros.
A prova contou com 80 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal Militar;
- Noções de Direito Penal;
- Legislação Extravagante;
- Noções de Informática;
- Legislação PMRN;
Além da prova objetiva, o concurso previa ainda as seguintes etapas:
- Exame de habilitação musical;
- Exame de saúde, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório.
- Entrevista de Heteroidentificação;
Ao final das etapas, o candidato aprovado ainda seria convocado para participar do curso de formação.
PM RN contabilizou mais de 30 mil inscritos
O concurso para Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou 35 mil inscrições, mas apenas 26 mil foram deferidas.
Isso porque muitos candidatos não realizaram o pagamento da taxa e, com isso, tiveram suas inscrições indeferidas.
Concurso oferece mais de 1.000 vagas para soldados
Ao todo, a PM RN oferece 1.158 vagas para os cargos de aluno soldado e aluno soldado músico, ambos exigem nível superior completo.
Confira a distribuição de vagas a seguir:
- Policiais Militares – QPPM – Alunos Soldados: 1128 vagas
- Polícia Militares Músicos – QPM (diversas especializações) – 30 vagas
O edital previa a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, conforme determina a Lei Estadual nº 11.015/2021.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 1.302,00.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou comprovar os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,60m, se for do sexo masculino, e 1,55m, se for do sexo feminino;
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior, Tecnólogo ou Licenciatura em qualquer área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
- Não possuir tatuagem ou pintura que faça qualquer alusão a ideologia terrorista ou extremista; represente símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas; incite a violência ou a criminalidade, à ideia ou ato libidinoso ou qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; incite à ideia ou ato ofensivo à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar ou às Forças Armadas; e faça qualquer alusão a símbolo, nome, lema ou iniciais de organizações criminosas;
- Entre outros requisitos que podem ser consultados em edital;
Clique aqui para ler o edital completo do concurso PM RN.