O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira, dia 10 de abril, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, prevendo a abertura de 85.168 vagas em concursos públicos federais. A medida representa um incremento significativo em relação à proposta inicial, que contemplava 63.766 vagas.
Distribuição das Vagas
As vagas previstas na LOA 2025 estão distribuídas entre os Três Poderes da seguinte forma:
- Poder Executivo: 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação de novos cargos
- Poder Judiciário: 4.753 vagas, com 3.564 destinadas a provimento e 1.189 para criação.
- Poder Legislativo: 416 vagas, todas para provimento.
- Defensoria Pública da União: 134 vagas, das quais 43 para provimento e 91 para criação.
- Ministério Público da União: 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.
Uma das principais mudanças foi a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).
Impacto nos Concursos Públicos
A sanção do Orçamento de 2025 destrava processos seletivos e nomeações que estavam aguardando disponibilidade orçamentária. Um exemplo é o Concurso Nacional Unificado (CNU), cujas convocações dos aprovados estavam condicionadas à aprovação da LOA. Com a sanção, espera-se que as nomeações ocorram entre o final de abril e o início de maio de 2025.
Além disso, a aprovação do orçamento permite que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) autorize novos concursos federais e o provimento de vagas adicionais por meio do uso de cadastros de reserva. A ministra Esther Dweck já manifestou interesse em utilizar o cadastro de reserva do CNU, dependendo da disponibilidade de recursos.
Reajustes Salariais
O Orçamento de 2025 também contempla R$27,9 bilhões destinados a reajustes salariais dos servidores públicos federais, com pagamentos retroativos a janeiro de 2025.
Economia e Gestão de Recursos
Paralelamente, o governo anunciou um pacote de medidas visando a economia de R$70 bilhões nos próximos dois anos, incluindo um corte de R$1 bilhão nos gastos com concursos públicos para 2025. Essa economia será alcançada principalmente através do prolongamento das convocações dos aprovados, postergando as autorizações de provimento e, consequentemente, reduzindo os gastos imediatos. A ministra Esther Dweck esclareceu que essa medida não afetará as nomeações do CNU, pois a realização de um concurso unificado já representa uma economia aos cofres públicos.
Perspectivas Futuras
A expectativa é que, além das nomeações já previstas, novos concursos sejam autorizados ao longo do ano, atendendo às necessidades dos diversos órgãos e entidades federais. A realização de uma segunda edição do Concurso Nacional Unificado também está nos planos, dependendo da avaliação dos resultados obtidos na primeira edição e da disponibilidade orçamentária.