Duas ações simultâneas foram empreendidas contra o atual Ministro da Defesa, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A ampla divulgação e discussão publica das peças revela, além das acusações e teor dos documentos, que não há entre magistrados e grande mídia qualquer temor do que hoje se chama “intervenção militar”.

A coisa acaba deixando os militares em xeque no que diz respeito à legalidade de suas ações e abaixa ainda mais o seu status já abalado por conta do exagerado protagonismo político durante o governo Bolsonaro e em especial nas semanas após a eleição de Lula.

“Não há mais qualquer espécie de tabu em se processar um general… é um cidadão comum. Se errou deve ser responsabilizado“, diz um militar ouvido pela Revista

O consenso geral é de que as Forças Armadas já ultrapassaram essa fase. Já percebe-se inclusive tratativas e discussões políticas entre fardados e membros do novo governo com vistas a escolher os militares que ocuparão os cargos de alto escalão no Palácio do Planalto e Ministério da Defesa.

Em uma das ações um grupo de advogados pede providências contra o oficial general que comanda o Ministério da Defesa por fomentar a instabilidade o país, utilizar as instituições contra um “inimigo político” do presidente Bolsonaro e atrapalhar o processo eleitoral.

“Esse tipo de conduta é coibida na nossa ordem jurídica de modo escrito, de
certa forma, quando se prevê a punição de crime de responsabilidade pela hostilidade
das classes armadas contra as instituições civis”.

Outra das ações dessa quarta-feira foi o encaminhamento feito por Alexandre de Moraes, para a PGR, de uma ação contra o Ministro da Defesa protocolada pelo deputado Marcelo Calero (PSD-SP), onde o parlamentar alega que o ministro da Defesa tem incentivado ações que tentam interferir nas eleições. O próprio presidente Bolsonaro foi citado como testemunha, o atual comandante do Exército foi também citado

No primeiro documento, que já deu entrada no Supremo Tribunal Federal, os advogados alegam que o oficial general “estimulou a contestação da vitória do presidente eleito” e que também incorreu no crime de responsabilidade ao divulgar uma nota em que as Forças Armadas colocam em xeque o sistema eleitoral brasileiro, atirando a sociedade contra o TSE. Os advogados alegam que o atual governo usa o que se chama de jogo duro constitucional, usando as instituições como arma política contra seu oponente.

“a realização de busca e apreensão no Gabinete e na residência oficial do Ministro da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de colher materiais e provas constantes de documentos, computadores e demais aparelhos eletrônicos a respeito das tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”

Veja a petição completa