As duas últimas ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal que acusam o Ministro da defesa de extrapolar o que é previsto nas suas atribuições, utilizando as instituições sob seu comando para fins ilícitos, serão relatadas pelo Ministro André Mendonça, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Pet 10712, que deu entrada no STF em 16 de novembro as 14 horas já está pronta para ser analisada pelo relator, que é o Ministro André Mendonça. Outra petição (PET 10699)  protocolada em 10 de novembro, de autoria do deputado Elias Vaz, também está sob a relatoria do Ministro André Mendonça.

Entre os Militares o clima é de otimismo e poucos acreditam que as solicitações de busca e apreensão na residência do general, solicitados na PET 10712, serão atendidas. A exigência de afastamento cautelar do oficial também é vista como temerária e quase impossível de ser alcançada, haja vista que o tribunal tem como tradição tentar de todos os meios evitar que as instituições permanentes sejam maculadas por atos de seus membros.

“… o general não está preocupado porque isso já era esperado e não vai acontecer nada, é apenas mais um ato de todo esse teatro. Afastar o atual ministro não tem cabimento e caso isso excepcionalmente ocorresse, poderia surtir efeito contrário, escalando mais ainda essa crise.” Diz um militar que  prefere se manter no anonimato.

Veja abaixo a petição 10712 completa onde, entre outras coisas, se solicita o afastamento imediato do atual Ministro da Defesa e que o presidente Bolsonaro seja ouvido como testemunha de acusação.