O deputado estadual Elton Cristo (PP-RJ) apresentou Projeto de Lei Nº 400/2023 que obriga “a entidade responsável pela organização do evento no Estado do Rio de Janeiro a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores judicialmente impedidos de frequentar estádios esportivos”. A medida vale para eventos em estádios com capacidade para mais de 30.000 (trinta mil) pessoas.
A instalação dos aparelhos de identificação biométrica permite que a entidade responsável tenha um controle maior sobre as pessoas que entram no estádio, evitando a presença de torcedores que tenham sido banidos por comportamentos violentos ou que representem algum tipo de risco para a segurança dos demais torcedores.
Além disso, a identificação biométrica é uma forma eficaz de prevenir a entrada de torcedores com ingressos falsificados, uma vez que o sistema de reconhecimento pode verificar a autenticidade do ingresso e a correspondência entre a pessoa que está portando-o e o titular registrado.
Vale ressaltar que a instalação de aparelhos de identificação biométrica para identificar torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios é uma medida prevista em lei em alguns estados do Brasil, como São Paulo, e tem se mostrado eficaz na redução de ocorrências de violência e tumultos nos estádios.
Fonte: Alerj