O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino de São Paulo. A iniciativa promete transformar a educação no estado, com a expectativa de que entre 50 e 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
Após a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo de São Paulo iniciará uma ampla consulta pública. Esse processo será fundamental sobretudo para definir quais unidades estaduais e municipais de ensino poderão aderir ao modelo cívico-militar. A consulta permitirá que as comunidades escolares expressem principalmente seu consentimento e façam parte dessa transformação educacional.
Declaração do Governador
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, afirmou Tarcísio de Freitas. De acordo com o governador paulista, a adesão será totalmente voluntária, proporcionando principalmente mais qualidade e opções de formação para os jovens.
A cerimônia de sanção da lei no Palácio dos Bandeirantes contou com a presença de importantes autoridades. A nova lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável sobretudo pelo currículo pedagógico, formação continuada de professores e adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores, organizando a disciplina e segurança, além de desenvolver atividades extracurriculares.
Implantação do Programa
A implantação será gradual e dependerá do consentimento das comunidades escolares, expresso principalmente em consultas públicas ao longo do ano. As escolas participantes serão selecionadas com base em critérios como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar. O foco é superar a média estadual.
O programa não substituirá outros programas da Secretaria da Educação, mas os complementará, reforçando sobretudo valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito através das atividades extracurriculares.
A Secretaria de Educação selecionará os policiais militares da reserva para atuar como monitores, com pelo menos um por escola. Nas escolas municipais, a seleção será feita em parceria com as prefeituras.