A recente afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de retirar o Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI) provocou uma série de reações, não apenas no âmbito político, mas também nas Forças Armadas. Em texto que pode ser considerado como resposta direta a essa declaração, o coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti, do Exército Brasileiro e atualmente instrutor do International Institute of Humanitarian Law, em Sanremo-Itália, publicou um artigo no Eblog em que defende enfaticamente a permanência do Brasil como membro do TPI.

O debate é explorado pelo oficial superior sob diferentes ângulos, destacando as implicações dessa possível saída e até o caráter de quem defende que o Brasil não participe da instituição, qualificando-os como: “os mais prováveis de sofrerem sua prestação finalística jurisdicional. As declarações de Lula ocorreram em setembro de 2023, cinco meses depois o presidente foi denunciado por 69 parlamentares no mesmo tribunal, acusado de fomentar “o discurso de ódio e o antissemitismo”.

O Contexto das declarações de Lula

Durante uma coletiva de imprensa realizada em Nova Délhi, em setembro de 2023, o presidente Lula mencionou a possibilidade de reavaliar a permanência do Brasil no Tribunal Penal Internacional. A fala surgiu no contexto da emissão de um mandado de prisão pelo TPI contra o presidente russo, Vladimir Putin, devido a crimes de guerra relacionados ao conflito na Ucrânia. Lula sugeriu que o Brasil deveria reconsiderar sua adesão ao TPI, citando o fato de que potências como os Estados Unidos, Rússia, China e Índia não fazem parte da corte.

O presidente argumentou que as nações mais poderosas do mundo não são signatárias do tratado que institui o tribunal. Além disso, indicou que convidaria Putin para o próximo encontro do G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2024, deixando claro que o líder russo não seria detido em território brasileiro, mesmo com o mandado de prisão em vigor. A postura gerou críticas de especialistas em direitos humanos e relações internacionais, que apontaram um possível enfraquecimento do compromisso do Brasil com a justiça internacional.

A Defesa da Jurisdição do TPI pelo Coronel Bittencourt

Em resposta às declarações de Lula, o coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti, um oficial de alta patente do Exército Brasileiro, publicou um artigo em que defende vigorosamente a manutenção do Brasil no Tribunal Penal Internacional. Bittencourt argumenta que o Brasil, como um dos primeiros signatários do Estatuto de Roma, tem uma responsabilidade consolidada de proteger os direitos humanos e de manter seu compromisso com a justiça internacional.

O militar traça um panorama histórico do TPI, destacando que a corte foi criada como uma resposta ao consenso internacional sobre a necessidade de combater a impunidade por crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ele lembra que o Brasil não apenas aderiu ao TPI, mas também contribuiu significativamente para a formulação do Estatuto de Roma, que é a base jurídica da corte.

Segundo Bittencourt, o TPI não substitui os sistemas judiciais nacionais, mas atua de maneira complementar, entrando em cena apenas quando os sistemas domésticos falham em processar crimes graves. Ele enfatiza que a retirada do Brasil do TPI representaria um retrocesso significativo nos esforços do país para promover os direitos humanos e respeitar as normas internacionais de direito humanitário.

Em um dos trechos mais contundentes de seu artigo, o coronel declara: “Com isso, fica cristalino porque é dever defender a permanência do Brasil como Estado-membro do Tribunal Penal Internacional, a despeito daqueles que temem sua jurisdição por serem os mais prováveis de sofrerem sua prestação finalística jurisdicional.” A afirmação sugere que aqueles que se opõem à permanência do Brasil no TPI podem ter receio de serem eventualmente responsabilizados por violações de direitos humanos ou outros crimes graves.

Implicações para a política externa e a justiça internacional, retrocesso

A discussão sobre a permanência do Brasil no TPI, como fica claro no texto, tem implicações profundas para a política externa do país e para sua posição no cenário internacional. A retirada do Brasil poderia ser interpretada como um afastamento dos compromissos assumidos pelo país em relação à promoção da justiça global e dos direitos humanos. Para o oficial, isso poderia enfraquecer a credibilidade do Brasil em fóruns internacionais e comprometer sua capacidade de influenciar decisões sobre questões globais.

O texto no site do Exército também alerta para o impacto que essa decisão poderia ter sobre a formação e capacitação das forças armadas e das forças de segurança, que têm sido treinadas para atuar de acordo com as normas internacionais. Ele defende que o esforço legislativo deveria se concentrar em fortalecer as leis nacionais que definem e punem crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, em vez de retroceder em relação aos compromissos internacionais.

Possível tensão entre governo e Exército em relação à política externa

O texto, assinado por um oficial de alta patente e publicado em um canal oficial do Exército Brasileiro, uma clara resposta às declarações do presidente Lula, revela que pode existir uma tensão latente entre o governo civil atual e a oficialidade das Forças Armadas em relação à política externa e aos compromissos internacionais do Brasil.