Evidências científicas e direitos humanos
A decisão foi motivada por uma ação coletiva movida pela Lambda Legal, em nome do grupo de defesa Minority Veterans of America e três indivíduos impedidos de se alistar devido ao seu status de HIV.
A Lambda Legal argumentou que a política do Departamento de Defesa violava o direito ao devido processo legal, garantido pela Quinta Emenda. Peter Perkowski, advogado da Minority Veterans of America, declarou:
“Estamos emocionados que o tribunal tenha decidido a nosso favor e concordado que as políticas militares ultrapassadas que impedem pessoas vivendo com HIV de se alistarem são inconstitucionais.”
Mudanças nas políticas militares
Embora em 2022 o Pentágono tenha anunciado que militares com HIV positivo e carga viral indetectável não seriam mais dispensados ou impedidos de ser destacados, a proibição para novos recrutas ainda existia.
A decisão judicial recente derruba essa última barreira, permitindo que pessoas com HIV, desde que assintomáticas e com carga viral controlada, possam se alistar nas forças armadas.
Repercussão e próximos passos
A decisão é um reflexo dos avanços científicos na compreensão e tratamento do HIV. A terapia antirretroviral, amplamente disponível desde o final dos anos 1990, permite que o vírus seja suprimido a níveis indetectáveis, tornando impossível a transmissão por meio do sexo.
Isaiah Wilkins, principal autor do caso, foi um dos beneficiados pela decisão. Após ser impedido de seguir sua carreira militar devido ao HIV, Wilkins agora pode retomar seus estudos e almejar servir nas Forças Armadas. Ele afirmou:
“Desistir do meu sonho de servir meu país nunca foi uma opção. Estou ansioso para me alistar no Exército sem a ameaça de uma política discriminatória paralisante.”