O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que priorize o tombamento do prédio que abrigou o DOI-Codi, no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro. A recomendação foi feita nesta terça-feira (21) e busca dar celeridade a um processo que tramita há mais de dez anos, desde 2013.
O DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) foi um dos principais órgãos de repressão política da ditadura militar brasileira, que vigorou entre 1964 e 1984. No local, dezenas de presos políticos foram torturados e mortos. Atualmente, o prédio é sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército.
O espaço ganhou notoriedade pelas atrocidades cometidas durante o regime, como a prisão, tortura e morte do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, em 1971. Sua história, representativa da violência do período, foi retratada no filme Ainda estou aqui. Paiva foi uma das 434 vítimas identificadas pela Comissão Nacional da Verdade como mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.
Processo de tombamento visa preservação histórica e justiça
A recomendação do MPF inclui a conclusão da fase de instrução do processo de tombamento em 2025, com a possibilidade de um tombamento provisório. Além disso, o órgão pede que o Iphan disponibilize informações do processo em seu site institucional, promovendo transparência e participação social.
O objetivo do tombamento é preservar a memória das vítimas e criar um espaço de conscientização. Famílias, organizações e movimentos sociais defendem a instalação de um centro de memória no local para garantir que as atrocidades cometidas durante o regime nunca sejam esquecidas.
Para o MPF, a conclusão do processo é essencial para a promoção da verdade, justiça e reparação histórica, evitando o apagamento de fatos que marcaram o Brasil.
Com informações de: agenciabrasil