A AGU (Advocacia-Geral da União) pedirá à Polícia Federal que abra inquérito policial para identificar os responsáveis por produzir e compartilhar informações falsas nas redes sociais relacionadas ao Pix. A informação foi divulgada pelo governo nesta quarta-feira, 15 de janeiro.
A campanha de desinformação teve início com a modernização do sistema de fiscalização da Receita Federal, que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, visando a evitar sonegação fiscal e subdeclaração do Imposto de Renda.
Apesar de a Constituição Federal impedir que o Pix seja taxado, passaram a circular nas redes sociais informações de que o governo criaria um imposto para arrecadar em cima do meio de pagamento mais usado pelos cidadãos brasileiros.
Segundo Jorge Messias, ministro da AGU, a ideia é que a PF identifique “todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”.
Governo tem falhas na comunicação
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo. No lugar, o governo editou uma medida provisória que reforça princípios já garantidos pela Constituição, como sigilo bancário, não cobrança de impostos nas transferências e gratuidade do Pix para pessoas físicas.
A revogação da instrução normativa diante da onda de desinformação é mais um indício de que o governo tem falhado na comunicação. Não à toa, Lula exonerou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) do comando da Secretaria de Comunicação Social na última terça-feira, 14 de janeiro, e colocou no lugar o publicitário Sidônio Pereira.
Na cerimônia de posse, o novo ministro disse que uma de suas principais atribuições será desmentir e enfrentar a desinformação.