No caso de operações complexas ou mesmo para atividades de rotina, é indispensável que exista a figura do oficial de ligação. O oficial de ligação é o responsável por garantir e coordenar a integração, articulação e comunicação entre duas forças armadas.
A PORTARIA N° 313/MB/MD foi assinada pelo Almirante Garnier em 13 de dezembro, dia do Marinheiro e só entrou em vigor nessa quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Delega competência ao Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior da Armada para celebrar Memorando de Entendimento entre a Marinha do Brasil e a Marinha dos Estados Unidos.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, parágrafo único, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e art. 26, inciso XX e § 1°, do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior da Armada para celebrar Memorando de Entendimento entre a Marinha do Brasil e a Marinha dos Estados Unidos, referente à designação de Oficiais de Ligação Estrangeiros, sendo vedada a subdelegação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 15 de dezembro de 2022.
Revista Sociedade Militar
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