A Investigação Social é uma etapa de caráter eliminatório no concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Esta fase é crucial, pois verifica a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo de Guarda Civil Municipal.
Objetivo e Realização
A Investigação Social tem como objetivo principal analisar a vida pregressa e a conduta do candidato, sendo realizada pela Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Corregedoria, com o apoio do Instituto Consulplan. Os resultados desta fase são expressos como “INDICADO” ou “CONTRAINDICADO”.
Processo e Documentação
Os candidatos convocados para esta fase deverão preencher uma Ficha de Informações, disponibilizada no site do Instituto Consulplan, e encaminhá-la via upload, juntamente com uma série de documentos e certidões, como cópia do documento oficial de identidade, certidões de antecedentes criminais, título de eleitor, certificado de reservista, entre outros. Veja a seguir a lista completa:
- Cópia do Documento Oficial de Identidade: Deve constar a filiação, retrato e assinatura do candidato.
- Certidões de Antecedentes Criminais (1ª e 2ª instâncias) da Justiça Federal: Englobando as comarcas/cidades/municípios da jurisdição onde o candidato reside/residiu nos últimos 3 (três) anos.
- Certidões de Antecedentes Criminais (1ª e 2ª instâncias) da Justiça Estadual: Englobando as comarcas/cidades/municípios da jurisdição onde o candidato reside/residiu nos últimos 3 (três) anos.
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Federal: Para todos os candidatos, inclusive do sexo feminino.
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual: Englobando as comarcas/cidades/municípios da jurisdição onde o candidato reside/residiu nos últimos 3 (três) anos, inclusive para candidatos do sexo feminino.
- Certidão de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública Estadual ou Órgão Equivalente: Englobando as comarcas/cidades/municípios da jurisdição onde o candidato reside/residiu nos últimos 3 (três) anos.
- Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.
- Título de Eleitor.
- Certidão do Tribunal Superior Eleitoral: Comprovando que o candidato está em dia com as obrigações eleitorais.
- Certificado de Reservista ou Documento Equivalente: Se do sexo masculino.
- Declaração ou Certidão de Órgãos Públicos: Para candidatos que exerçam ou tenham exercido cargo público, atestando que o candidato não está respondendo a processo administrativo disciplinar nem teve contra si aplicada a pena de demissão.
- Ficha de Informações Confidenciais (FIC): Devidamente preenchida, conforme modelo a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
Critérios de Avaliação
Os candidatos são avaliados com base em diversos critérios de conduta e moralidade. Será considerado contraindicado e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que:
- Deixar de enviar qualquer documentação prevista no edital.
- Apresentar documentação falsa.
- Houver sido condenado criminalmente.
- Responder a processo criminal por prática incompatível com o exercício da atividade.
- Tiver sofrido punição por falta grave nos últimos 12 meses, se servidor público, civil ou militar.
- Apresentar, ou já tiver apresentado, fatores que afetam a idoneidade moral e a conduta ilibada em sua vida pregressa, nos locais de trabalho, estudo e convivência social.
Resultados e Recursos
Inicialmente, é divulgada uma análise prévia dos documentos apresentados, e os candidatos podem ser solicitados a sanear a documentação no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após o prazo de saneamento, o resultado preliminar da etapa é divulgado.
Os candidatos contraindicados têm o direito de interpor recursos acerca do resultado preliminar da Investigação Social no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação deste, através do site do Instituto Consulplan. Durante o prazo recursal, é admitida a complementação da documentação.
Para mais informações acesse o site do Instituto Consulplan e leia clicando aqui o edital completo do concurso.
A etapa de Investigação Social é rigorosa e essencial para garantir que apenas candidatos com conduta e moralidade irrepreensíveis ingressem na Guarda Civil Municipal. Os candidatos devem estar atentos aos critérios de avaliação e aos prazos para apresentação de documentos e interposição de recursos, garantindo assim sua continuidade.